Aprovação de projeto de regularização fundiária traz ruptura a produtores de áreas de fronteira em MT 2e535d

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/10), o Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização fundiária de imóveis rurais situados em áreas de fronteira. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o PL propõe a prorrogação do prazo para ratificação desses imóveis por mais anos e estabelece um procedimento nacional padronizado para a regularização, o que deve dar mais segurança e agilidade ao processo. 201bh

A proposta representa um avanço importante para o setor agropecuário, especialmente para os produtores que aguardavam, há décadas, segurança jurídica para continuar produzindo com tranquilidade. Em Mato Grosso, estado que faz fronteira com a Bolívia, o impacto da medida é expressivo. Cerca de 28 municípios estão localizados dentro da faixa de até 150 quilômetros da divisão, e a falta de um procedimento claro e padronizado tem dificultado a ratificação de títulos de propriedades nessas regiões. Até abril deste ano, menos de 200 imóveis foram regularizados, segundo dados de cartórios atuantes nos respectivos municípios.

“Isso é alarmante”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain. "A baixa adesão se deve, principalmente, à ausência de um procedimento objetivo. Sem esse procedimento, o risco de insegurança jurídica é real e iminente", alertou.

Com a aprovação do PL, os produtores rurais dessas áreas poderão ter seus títulos ratificados, garantindo o direito à propriedade e o a políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento do campo, como crédito rural, assistência técnica e programas de incentivo.

"Segurança jurídica é uma base para o desenvolvimento sustentável do nosso setor. Quando o produtor tem certeza sobre a posse de sua terra, ele investe com mais confiança, gera empregos, movimenta a economia e contribui com a produção de alimentos para o Brasil e o mundo. A legalidade não é apenas um direito, mas um compromisso com o futuro do campo e do país", reforça Tomain.

O projeto também corrige uma lacuna legal que poderia levar à anulação de títulos legítimos e à devolução de áreas produtivas à posse da União, colocando em risco a estabilidade jurídica e econômica de centenas de propriedades.

A faixa de regularização abrange 588 municípios e corresponde a cerca de 16% do território nacional.

Para a Famato, a aprovação do PL 4497/2024 é uma vitória do setor agropecuário e um o essencial para garantir a valorização de quem produz no país, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira mato-grossense.